Desde que o mundo é mundo, existe um vizinho que faz doces em caldas, tortas, bolos caseiros e docinhos de festa para vender. É uma atividade recorrente a quem busca complementação de renda ou exercer seu próprio negócio, em casa.
Hoje em dia, a demanda é alta neste segmento e o mercado tem espaço para todos, desde as fabricações mais simples até aquelas mais sofisticadas e em maior escala.
Muitas vezes a questão não é a qualidade e o estilo dos produtos. Se você é criativo, aposta em receitas próprias – às vezes até ousadas -, investindo sempre na propriedade dos ingredientes, a dúvida em contratar doceiros e confeiteiros artesanais pode estar na informalidade do negócio. Porém, este empecilho pode ser resolvido rapidamente.
Para que um doceiro conquiste o posto de fornecedor para alguns estabelecimentos, entre outras possibilidades, deve buscar a sua formalização como microempreendedor individual (MEI); uma opção que ocorre através de um cadastro gratuito, diretamente pela Internet.
Basta que acesse o Portal do Empreendedor e legalize o seu negócio, por meio da atividade de “Doceiro” (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). Mas atenção: para ser MEI, o seu faturamento anual não pode ser superior a R$ 60 mil e você não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Se você é marinheiro de primeira viagem na cozinha, comece empreendendo com CNPJ. Com ele, você poderá emitir notas fiscais e ter vantagens como estar amparado pelos benefícios previdenciários, além de conseguir condições de compras de ingredientes com melhor custo. E caso venha precisar de ajuda na linha de produção, também poderá contratar um funcionário.
Vantagens
- Não há pagamento de impostos federais
- Facilidade a créditos bancários destinados a microempreendedores
- Você passa a ter direito a aposentadoria, benefícios como auxílio-maternidade e auxílio-doença
- É possível abrir uma conta no banco como pessoa jurídica
- Pode emitir notas fiscais
- Comprovação de renda junto à Receita Federal
- Abertura de mercado para grandes compradores
- Contratação formal de um funcionário
Desvantagens
- Aumento do custo dos seus produtos
- Pagamento de impostos e de contabilidade
- Entrega de relatórios mensais das receitas do mês, com notas fiscais de compra e de venda, anexadas
- Declaração anual do faturamento do ano anterior, em maio. Todos os formulários estão disponíveis no Portal do Empreendedor.
Talvez seja bom avisar que ao legalizar o seu negócio e ter acesso aos benefícios, você também ganha deveres.
Entre eles está em fazer o relatório mensal de receitas, que deve ser enviado pelo portal até cada dia 20, além da declaração anual do MEI, que ocorre em maio de cada ano. Mas os detalhes e formulários para estas ações você encontra no Portal do Empreendedor, assim como os passos para gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pela Internet mesmo.
Creio que agora você esteja em condições de avaliar se vale a pena fazer um MEI para vender doces. Mesmo assim, antes de dar este passo, converse com um profissional da contabilidade ou administrador.
Meça os prós e os contras de formalizar o seu negócio. Com os benefícios sendo maiores para você e o seu empreendimento, não deixe para depois: faça o seu registro como microempreendedor individual.
